E-Prepag - Créditos para games online

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 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E-PREPAG 
Atualizado em 20 de agosto 2018.

 

O documento de Termos e Condições de Uso está estruturado da
seguinte forma:

 

Considerações Preliminares Sobre os Serviços da E-PREPAG

1. Sobre a Plataforma E-Prepag

2. Aceite dos T&C

3. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

4. Utilização dos Serviços

I - Compra de Créditos ? Carga/Recarga

II - E-Prepag Cash

III - Cancelamento dos Créditos e Reembolso

IV ? Pagamento aos vendedores dos Bens ou Serviços

5. Responsabilidades

6. Política de Privacidade e Divulgação das Informações

7. Propriedade Intelectual

8. Considerações Finais

 

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS SERVIÇOS DA E-PREPAG

 

(a) A E-Prepag dispõe de uma plataforma tecnológica voltada
para a gestão de Cartões pré-pagos usados como pagamento na aquisição de bens
ou serviços, hospedada sob o domínio www.e-prepag.com ("Site"), sob
os cuidados da E-PREPAG ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., sociedade empresária,
inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 19.037.276/0001-72, com sede na Rua Deputado
Lacerda Franco, 300, cond. 26-A, CEP 05.418-000, São Paulo/SP, denominado
simplesmente como "E-PREPAG";

 

(b) O Site realiza, entre outros, a gestão de contas de
pagamento e cartõespré-pagos ("Serviços") para usuários de qualquer
um dos bens ou serviços relacionados na Plataforma ("Bens ou Serviços");

 

(c) Estes "T&C" são aplicáveis aos Serviços
prestados pela E-Prepag e tem por objetivo regular suas as condições de
utilização. 

1.  SOBRE A PLATAFORMA E-PREPAG 

 

1.1. Os Serviços oferecidos pela E-PREPAG consistem em
viabilizar a aquisição por parte dos usuários dos Bens ou Serviços. A compra de
Créditos ( (? Carga/ Recarga?)  poderão ser
feitos através do Site, ou de um dos pontos de venda autorizados ("Pontos
de Venda").

 

1.2. Para utilizar os Serviços e efetivar a aquisição dos
Créditos ou efetivação de pagamentos, o usuário deverá estar devidamente
cadastrado na Plataforma E-Prepag e deverá arcar com todos os encargos advindos
desta transação ("Usuário").

 

1.3. A E-prepag reserva-se o direito de cobrar do usuário
taxas ou impostos relacionados à aquisição dos bens ou serviços, assim como
tarifas de serviços de processamento, manutenção, inatividade ou outras. O
usuário manifesta ciência e aceitação aos valores e tarifas constantes na
página "Tarifas", que passa a fazer parte integrante destes Termos de
Uso.

 

    

2.  ACEITE DOS T&C 

 

2.1. A utilização da Plataforma implica na mais alta
compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições
de Uso da Plataforma E-Prepag ("T&C"). Ao fazer uso de quaisquer
dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e
quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

 

2.2.  Estes T&C
poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas
da E-PREPAG. A E-PREPAG poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário
sobre alterações significativas nos T&C, através do envio de comunicação a
sua base de Usuários.

 

2.3.  Para a
efetivação dos Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos
ou, quando menores, estarem autorizados por seus responsáveis e terão que se
cadastrar na Plataforma E-Prepag, fornecendo dados válidos e verdadeiros,
necessários à conclusão e efetivação do cadastro e dos Serviços.

 

2.3.1. Não é de responsabilidade da E-PREPAG a averiguação
da idade informada pelo Usuário ao realizar o seu cadastro na Plataforma
E-Prepag, cabendo aos representantes legais do Usuário referida obrigação.

 

2.3.2. Os representantes legais serão responsáveis, por todo
e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização da
Plataforma E-Prepag.  

 

 

3. ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

 

3.1. Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada
para ele uma conta na Plataforma E-Prepag, que dará acesso ao seu respectivo
painel de controle, acessível através de login e senha.

 

3.2. O Usuário se compromete em fornecer informações
verdadeiras, exatas e completas sobre sua pessoa para cadastro na plataforma
E-Prepag,

 

3.3. O Usuário compromete-se a não informar seu login e
senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido e não
autorizado de sua conta.

 

3.4. Na hipótese de perda, furto ou extravio da senha, ou
ainda em caso de qualquer problema técnico no uso desta, o Usuário deverá
imediatamente comunicar a E-PREPAG.

 

3.5. A E-PREPAG poderá desativar, bloquear ou, de outro
modo, encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem prejuízo das medidas
legais cabíveis, caso: (i) seja identificado qualquer violação legal e/ou às
disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos
fraudulentos através do uso da Plataforma E-Prepag, seja de forma direta ou
indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à E-PREPAG
ou a terceiros.

 

3.5.1. Na hipótese de cancelamento da conta pelos motivos
previstos no item 3.5 acima, O Usuário perderá quaisquer créditos adquiridos e
ainda não utilizados e não terá direito ao ressarcimento desses créditos.

 

3.6. Em caso de término da utilização dos Serviços por
qualquer motivo, a E-PREPAG poderá manter os dados e histórico das transações
realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado ou até que todas
as eventuais obrigações assessórias sejam exequíveis.

 

 

4.  UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

I - Compra de Créditos ( Carga/ Recarga)

 

4.1. Os Créditos ( Carga/ Recarga) poderão ser adquiridos de
2 (duas) formas distintas: (i) diretamente na Plataforma E-Prepag (Site); ; ou
(ii) em um dos Pontos de Venda. Os Créditos que forem adquiridos  nos Pontos de Venda estão sujeitos a
necessidade de validação ou resgate na conta do Usuário disponível na
Plataforma E-Prepag.

 

4.2. As formas de pagamento disponibilizadas aos Usuários
para a compra dos Créditos ( Carga/ Recarga) 
dependerão da análise do histórico de compra dos Usuários, assim como de
dados adicionais eventualmente solicitados pela E-PREPAG.

 

4.3. Em cada uma das formas de pagamento disponíveis, o
Usuário será informado sobre alguma eventual taxa de serviço do meio de
pagamento escolhido e/ou imposto cobrado em razão do meio de pagamento
escolhido.

 

4.4. Ao término da transação, a E-PREPAG enviará um e-mail
de confirmação ao Usuário com os detalhes da transação.

 

4.5. O Usuário é o único responsável por conferir todos os
dados antes da confirmação de compra, incluindo, mas sem se limitar: ao valor
total a ser pago pelo Crédito ( Carga/ Recarga), bem ou serviço adquirido,
incluindo eventuais impostos e taxas de serviço cobrado do meio de pagamento
escolhido; 

 

II - E-Prepag Cash

 

4.6. O E-Prepag Cash é uma forma disponibilizada para
viabilizar a aquisição de Bens ou Serviços. O E-Prepag Cash vem na forma de
senha (PIN) ououtra forma  e poderá ser
utilizado diretamente como pagamento dos Bens ou Serviços parceiros da  Plataforma E-Prepag ou mesmo para adicionar
Créditos ( Carga/Recarga) a sua conta na Plataforma E-Prepag para utilização
futura.

 

4.7. O Usuário poderá adquirir o E-Prepag Cash em qualquer
um dos Pontos de Venda; ou na Plataforma E-Prepag, podendo utilizá-lo
imediatamente após a confirmação do pagamento.

 

4.8. Para pagar com o E-Prepag Cash, o Usuário deverá seguir
os passos descritos na plataforma ou no site do vendedor dos Bens ou Serviços e,
no momento da escolha da forma de pagamento, deverá escolher a opção
"E-Prepag "; usar o saldo de sua conta ou inserir o código que consta
do cupom no campo "Adicionar"; clicar em "Pagar" e
confirmar a transação.

 

III - Cancelamento dos Créditos ( Carga/ Recarga) e
Reembolso

 

4.9. Caso o Usuário, tenha comprado o Crédito ( Carga/
Recarga) e deseje cancelá-lo, ele terá o prazo de até 7 (sete) dias da data da
compra para solicitar o cancelamento e o reembolso do valor do Crédito, caso
ainda não o tenha utilizado.

 

4.9.1. O reembolso descrito acima se limita ao valor do
Crédito, não sendo devolvida: (i) a taxa de serviço cobrada do meio de
pagamento escolhido; e (ii) os impostos incidentes sobre a transação.

 

4.10. A devolução dos valores ao Usuário ocorrerá após a
solicitação de cancelamento do Usuário e será devolvido por: (i) estorno junto
à administradora de cartão de crédito; ou (ii) depósito em conta corrente
informada pelo Usuário, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos casos de compra
por qualquer outro meio de pagamento, que não seja cartão de crédito. O estorno
na fatura do cartão seguirá as normas e os prazos de cada operadora/banco
emissor.

 

IV - Pagamento aos vendedores dos Bens ou Serviços

 

4.11. Ao utilizar a Plataforma E-prepag, o
Usuário autoriza a E-prepag ,ou empresa 
de seu grupo econômico,  a
realizar pagamentos nacionais ou internacionais em seu nome. Esses pagamentos
são relacionados às compras finalizadas pelo Usuário de Bens ou Serviços
oferecidos pelos vendedores, direta ou indiretamente, na plataforma E-prepag.



 

5. RESPONSABILIDADES

 

5.1. Os Bens ou Serviços listados na Plataforma E-Prepag são
oferecidos pelos proprietários e responsáveis pelos mesmos, não tendo a
E-PREPAG qualquer obrigação ou responsabilidade sobre os Bens ou Serviços. Cada
um dos Bens ou Serviços tem sua política de conduta e regras internas e, caso o
Usuário não respeite essas políticas e regras, ele poderá sofrer alguma
penalidade, como perder a conta ou tê-la bloqueada. Para qualquer dúvida em
relação aos Bens ou Serviços o Usuário deve entrar em contato com os
responsáveis por estes.

 

5.1.1. A E-PREPAG não será responsável por quaisquer danos
indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes,
inclusive, sem limitações, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de
informações, ou qualquer outra dano causado ao Usuário em relação aos Bens ou
Serviços referidos no item 5.1 acima.

 

5.2. A E-PREPAG se responsabiliza apenas pelos Créditos (
Carga/ Recarga) adquiridos através da Plataforma E-Prepag, , quando utilizado o
sistema da E-prepag, ou nos Pontos de Venda credenciados. De nenhuma forma a
E-PREPAG será responsável por Créditos ( Carga/ Recarga) adquiridos de outra
forma que não os aqui descritos, como canais não oficiais de venda, por
quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas ou sites estranhos a esta relação
e que não possuam qualquer vínculo com a E-PREPAG.

 

5.3. O Usuário é o responsável por obter todas as
informações relacionadas ao Crédito( Carga/ Recarga), incluindo o valor total das
compras de bens ou serviços e os impostos e taxas de serviço oriundas do meio
de pagamento escolhido no momento da transação.

 

5.4. O Usuário reconhece que a Internet não é um meio
totalmente seguro. Para mitigar riscos, a E-PREPAG dispõe de recursos técnicos
nos melhores padrões de mercado que visam evitar ou atenuar os riscos e/ou
fraudes. Entretanto, a E-PREPAG não se responsabilizará em nenhuma hipótese por
prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação àqueles decorrentes
de fraude, divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes
direta ou indiretamente do uso da Plataforma E-Prepag ocasionados ao Usuário.

 

5.5. A E-PREPAG envidará seus melhores esforços no sentido
de assegurar a melhor utilização da Plataforma E-Prepag e efetuará todos os
reparos necessários de forma a causar o menor impacto possível na efetivação
das transações de comercialização dos Créditos. Desta forma, a E-PREPAG não
garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou
isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem
as transações ou a acessibilidade durante os períodos de indisponibilidade da
Plataforma E-Prepag.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE DADOS

 

6.1. O Usuário desde já autoriza a E-PREPAG a, a seu
critério, preservar, armazenar todos os dados submetidos e/ou transacionados no
Site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail,
endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso,
entre outras informações. O usuário também autoriza a E-PREPAG a informar e/ou
divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias
para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C;
responder a alegações de suposta violação legal; e para proteger os direitos, a
propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria E-PREPAG e de seus
Usuários.

               6.1.1. Ademais, a
E-PREPAG poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ?
COAF dados relacionados às TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto
nas leis e normas relativas aos crimes de ocultação de bens e lavagem de
dinheiro, incluindo as normas e políticas internas da E-PREPAG nesse
sentido.  A E-PREPAG poderá, também,
enviar os dados do Usuário ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de
Clientes do Sistema Financeiro Nacional ? CCS.

6.2. A E-PREPAG poderá utilizar outras empresas de
processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos
online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site,
que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do
Usuário.

6.3. A utilização do Site implica no consentimento do
usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e
suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

6.4. A E-PREPAG poderá utilizar cookies para administrar as
sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma
selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de
cadastro do Usuário.

6.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de
cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu
navegador como desejar.

6.6. Considerando que a E-PREPAG poderá realizar parcerias
com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como
endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e
Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por
eles armazenadas e utilizadas.

 

6.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites
de terceiros. A E-PREPAG não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança
das informações do usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem
possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e
conservação de informações pessoais, completamente alheias à E-PREPAG .

6.8. A E-PREPAG poderá trabalhar com empresas terceirizadas
de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais
empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao Site, no
intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse
do usuário.

6.9. A E-PREPAG poderá utilizar as informações e/ou dados
fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

(i) Aplicar estes T&C;

(ii) Cumprir com obrigações legais;

(iii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando
palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente
o tráfego no Site;

(iv) Prestar serviços ao Usuário;

(v) Criar e administrar Contas de usuário; e

(vi) Prestar assistência técnica.

6.10. A E-PREPAG poderá, ainda, compartilhar informações
coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do usuário,
com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor
quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

6.11. A E-PREPAG se reserva o direito de reter informações
pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios,
mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

 

7.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1.  Os elementos
e/ou ferramentas encontrados na Plataforma E-Prepag estão sujeitos aos direitos
intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções
internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título
exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens
gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares,
marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

 

7.2.  Os Usuários
estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização
e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma
E-Prepag deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos
Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a
direitos intelectuais de terceiros.

 

8.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

8.1.  A incapacidade
ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes
T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu
cumprimento em qualquer momento.

 

8.2.  Caso qualquer
disposição destes T&C for considerada inexequível ou inválida, essa
disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das
disposições destes T&C.

 

8.3.  Qualquer Usuário
ou terceiro que tiver dúvidas ou se sentir lesado com relação aos Serviços
poderão entrar em contato através do link suporte@e-prepag.com.br.

 

8.4.   Estes T&C e
a relação entre a E-PREPAG e o Usuário serão regidos pelas leis da República
Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado
de São Paulo, sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou
demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.
Li e aceito os termos de uso:
Esta conta deve ser utilizada para compras de créditos para uso pessoal.
Limite de compras diário de R$700.00, condicionado ao máximo de 30 compras em 30 dias.
Não é permitida a comercialização dos créditos adquiridos. Quer ser um ponto de venda? Acesse: https://e-prepagpdv.com.br/
Termo de Responsabilidade para pais e responsáveis:
Os usuários entre 12 e 18 anos devem certificar-se de ter lido o Termos e Condições de uso da Plataforma E-prepag, juntamente com seus pais ou responsáveis e que todo seu conteúdo tenha sido entendido e aprovado.
Li e aceito os termos de responsabilidade para os pais e responsáveis.
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